Após cinco meses de pandemia, na segunda semana de agosto de 2020, os indicadores apontam a gravidade da situação sanitária, com mais de 100 mil pessoas mortas e acima de 3 milhões infectadas, com todas as regiões do País atingidas. Em patamar estável, mas elevado, mantém-se a curva epidemiológica. A média diária é 43.499 infectados, 1038 falecidos. Pessoas com os mais baixos rendimentos, respeitadas as comorbidades, são as mais infectadas e as que mais morrem. Os sofrimentos dos que pereceram, convalesceram pela doença, perderam entes queridos; as angústias dos que ficaram sem sustento, trabalham expostos ao vírus, ou vivem em confinamento marcam e implicam consequências à nossa existência individual e coletiva.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, desde o início adotou uma postura negacionista no que respeita à pandemia. Inicialmente, alegou que a COVID-19 era uma invenção da imprensa. Em seguida, defendeu o isolamento social vertical, ou seja, só para grupos de risco, pois, para pessoas saudáveis como ele, a COVID-19 seria equivalente a “uma gripezinha, um resfriadinho”. Na sexta-feira, 06/08/2020, véspera do atingimento da marca dos 100 mil mortos, Bolsonaro foi indagado a respeito. Ao responder “Vamos tocar a vida e buscar se safar desse problema” indicou não ter empatia com o sofrimento alheio e manter seu foco na atividade econômica. Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da Saúde do atual governo, sintetizou ao jornal O Estado de São Paulo a sua percepção: "Ele (Bolsonaro) foi negacionista desde os primeiros dias. Entregou o jogo no primeiro tempo. A gente tentava trazê-lo de volta para a realidade. Mas ele se recusou. E se recusa até hoje a encarar a realidade, de que é falso o dilema entre economia e saúde". Médicos e cientistas defendem que o distanciamento social, apesar das grandes deficiências, tem sido muito importante. Se não fosse adotado, consideram, o número de mortes seria bastante superior às que se verificam.
O desemprego, por sua vez, atingiu uma situação historicamente inédita no País. Há mais gente sem trabalho do que trabalhando. Da população economicamente ativa, 47,9% mantêm algum tipo de trabalho. Apenas no segundo trimestre, abril, maio e junho, 8,9 milhões de empregos foram desativados. Com uma taxa de 13,3%, são 12,8 milhões os desempregados. Eles somam-se aos 29,1 milhões de desalentados, aqueles que já deixaram de procurar emprego, por exaustão e desesperança. É o pior nível da série histórica iniciada em 2012. A Renda Mínima, um debate antigo, tornou-se urgente: 30 a 40 milhões de trabalhadores encontram-se em grande vulnerabilidade.
No fim de 2019, a dívida pública correspondia a 75,8% do PIB. Um estudo do Senado da República estima que em 2020 ela suba para o equivalente a 96,1% do PIB, isto é, chegue a R$ 6,6 trilhões. Isto porque tanto as despesas quanto as receitas permanecem indefinidas. Os créditos extraordinários para o combate à COVID-19 somam R$ 509,6 bilhões, mas podem chegar a 601,3 bilhões, pois algumas ações desenvolvidas pelo Poder Executivo provavelmente perdurarão mais do que o previsto. O auxílio emergencial de R$ 600 mensais, transferidos aos brasileiros mais vulneráveis, cuja duração inicial seria de três meses (abril, maio e junho), teve prorrogação de mais dois meses e atualmente se discute seu alargado até o final do ano.
Do ponto de vista do capital, e sua busca pela acumulação ampliada de riqueza, as grandes vitórias ocorreram quando se votaram e sancionaram a reforma trabalhista (durante mandato de Michel Temer) e a previdenciária (Bolsonaro), para a qual foi preciso alterar a Constituição. Elas significaram sérias derrotas da classe trabalhadora, com perdas de direitos que vinham dos períodos de Getulio Vargas, entre as décadas de 1930 e 50.
Na esfera política, durante o primeiro semestre do corrente ano, a tensão se agravou. Foram várias as convocações de apoiantes para que se manifestassem, com a presença do presidente Bolsonaro, em frente ao Palácio do Planalto e ao Quartel General do Exército, em defesa de um golpe militar, pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, e a partir da divulgação da gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o presidente expressou o desejo de armar a população, alegadamente para defender a democracia, e alguns ministros proferiram ofensas e ameaças aos membros do STF; teceram duras críticas à República Popular da China (maior parceiro comercial do País); e defenderam o aproveitamento da pandemia para incrementar o desmonte das políticas ambientais, houve indignação, despertaram-se os alarmes e fizeram-se severas críticas ao presidente e seu governo.
Contudo, o auge das tensões foi a 22/05/2020, quando Bolsonaro reuniu seu gabinete de segurança, o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos; e o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para discutiram uma eventual ação militar visando a destituir os onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O motivo foi a profunda irritação do presidente ao tomar conhecimento de uma consulta do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, dirigida à Procuradoria Geral da República, referente à apreensão ou não dos celulares do presidente e de um de seus filhos, no âmbito de uma investigação em curso. A situação foi contornada a partir das ponderações dos generais Braga Netto e Heleno no sentido de tratar-se de uma consulta e não de uma ordem de apreensão dos aparelhos. Ademais, Augusto Heleno alegou que não era o momento de uma operação deste tipo, e prontificou-se a escrever uma dura nota de desagravo. A ação não teria contado com o apoio dos comandantes militares que estão na ativa.
Outra linha de tensão é o crescimento da influência de Bolsonaro em meio às Polícias Militares estaduais, a exemplo da que exerce na Polícia do Rio de Janeiro. Neste Estado, calcula-se que a quarta parte da população está submetida ao controle de milícias paramilitares, onde se inserem policiais e ex-policiais militares. As milícias praticam crimes como assassinatos, sequestros, venda de “segurança”, bem como negócios imobiliários ilegais, nas regiões que controlam. Esta situação tem gerado preocupação entre os governadores, pela desestabilização que provocam.
Apesar de ter dito durante a campanha de 2018, e no início do seu mandato, que não tinha pretensão de se reeleger, o presidente rapidamente mudou de opinião. Agora trabalha para isto. Quando se discutiu a criação da ajuda emergencial durante a pandemia, Bolsonaro queria que ela se limitasse a R$ 200,00 (duzentos reais) por três meses. O Congresso Nacional ameaçou vetar o projeto de lei do governo, caso insistisse neste valor, e anunciou que a ajuda deveria se de R$ 500,00. O presidente, para não perder a iniciativa, então propôs R$ 600,00. Afirmou, porém, que a mesma não se poderia estender por mais de três meses.
Contudo, Bolsonaro percebeu que a medida contribuiu para conter a reiterada tendência de queda na aprovação de seu governo, principalmente nas grandes cidades, pois conseguiu penetrar em setores das camadas mais pobres da população, como no Nordeste, região onde teve o pior desempenho na eleição de 2018. As dificuldades de captação de receitas, porém, ameaçam a continuidade da ajuda emergencial, a qual, nesta contingência, tem substituído o programa Bolsa Família, criado na época de Lula. Recentemente, o governo retomou a discussão de um imposto sobre as operações financeiras eletrônicas. Os empresários e a classe média, durante o mandato de Dilma Rousseff, contribuíram significativamente na campanha que levou à revogação da lei que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), concebida no tempo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no propósito de aumentar as receitas da Saúde. Aliás, esta medida acabou não realizando sua finalidade, pois as verbas que antes lhe eram destinadas foram alocadas em outras rubricas. Em estilo populista, Bolsonaro declarou que a questão da recriação ou não do antigo tributo agora está na boca do povo. Esquivando-se, procura evitar o desgaste entre os que o apóiam, e simultaneamente ampliar sua base eleitoral.
Em síntese, em meio à grave situação sanitária, política, social e econômica do País, Bolsonaro conduz um governo com características fortemente autocráticas. Nos últimos dois meses, após assinaláveis tensões, a retórica bélica foi amainada, mas continuam as ações discricionárias. A denúncia mais recente refere-se ao relatório de inteligência sobre um grupo de funcionários públicos que se autodefinem como antifascistas. Atos como este indicam seu desejo de controlar e restringir a atividade política de opositores, valendo-se de serviços de Estado. A questão se tornou tema de debate no Congresso Nacional. Em novembro vindouro, as eleições municipais – intercalares às eleições relativas aos mandatos federais e estaduais – oferecerão indicações quanto ao rumo em que a sociedade se move.
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